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Protocolo 20240522114956590
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 22/05/2024
Data da cientificação oficial 22/05/2024
Prazo para atendimento 17/06/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação informações sobre o processo, ***.000.447-**02471
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Sem finalidade específica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação é sigilosa de acordo com legislação específica
Data da resposta 14/06/2024
Data para recorrer 24/06/2024
Descrição Em atenção a demanda, após consulta ao processo, constatamos que o processo contém informações sigilosas amparadas pelo sigilo fiscal consignado no art. 198 do Código Tributário Nacional, além de que ainda contém atos preparatórios dentro do processo. Para maiores informações, sugerimos que o requerente procure uma de nossas unidades de atendimento para obter mais informações, pois se trata de demanda relacionada a atendimento ao contribuinte. Cumpre-nos informar que o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 14/06/2024 10:37:42 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 14/06/2024 06:30:10 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido prorrogado 07/06/2024 07:35:52 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa Processo tramitando em outra unidade ou mesa de trabalho do SEI, sendo necessário um tempo maior para obtenções de informações do outro setor.
Pedido registrado 22/05/2024 11:49:56 Solicitante Marcos Matos Teixeira Matos Teixeira ---