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Protocolo 20240930160908129
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEPAT - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Data de abertura 30/09/2024
Data da cientificação oficial 01/10/2024
Prazo para atendimento 21/10/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Habitação
Descrição da solicitação Prezados, gostaria de ter informações referente ao processo administrativo SEI 0064.004296/2023-98. Sou parte interessada no processo, e gostaria de saber referente à regularização da minha casa, iniciada pela SEPAT. Fico no aguardo, obrigada.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Habitação
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 09/10/2024
Data para recorrer 19/10/2024
Descrição Referente ao processo sei n.º 0064.004296/2023-98, onde a requerente solicita informações referente ao processo administrativo. Informamos que, o referido processo está atualmente na fase de elaboração do Parecer Urbanístico, cujo objetivo é verificar se o imóvel, com o endereço e a inscrição de referências municipais, está localizado na área de domínio do Estado e, caso positivo, identificar sua matrícula. Após a conclusão desse parecer, será realizada uma pesquisa cartorial, seguida da análise necessária para encaminhamento ao departamento jurídico e à Procuradoria Geral do Estado (PGE). Além disso, ressaltamos que estão sendo adotadas todas as medidas permitidas para a regulamentação.
Anexos da resposta
SEI_0053629562_Despacho.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 09/10/2024 13:40:43 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 09/10/2024 10:41:08 SEPAT Sônia Maria Cunha ---
Pedido registrado 30/09/2024 16:09:08 Solicitante Eunice Helena Rodrigues Cordenuzzi ---