Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Ciência da informação e comunicação
Subcategoria
Comunicação
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta
18/10/2023
Data para recorrer
28/10/2023
Descrição
Prezado(a) solicitante, serve o presente para informar o impedimento desta equipe de licitação em proceder com a liberação de acesso solicitada, considerando o disposto no art. 15 da Lei n. 3.166/2013. Desta forma, tendo em vista que o órgão competente para tratamento da matéria e consequente análise acerca da disponibilização de vista aos autos é a Unidade Gestora detentora da intenção de aquisição pública, interessada na licitação, sendo esta a Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, solicitamos que Vossa Senhoria entre em contato com o setor responsável através do telefone (69) 3212-8813 ou e-mail gabineteseagri@gmail.com. Por último, considerando o disposto no artigo 15 da Lei n° 12.527, informamos que poderá ser apresentado recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações não estejam de acordo com o solicitado. Atenciosamente, Comissão Gestora de Documentos e-SIC - SUPEL/RO.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.