Protocolo
20210601121407889
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
CGE - CONTROLADORIA GERAL DE ESTADO
Data de abertura
01/06/2021
Data da cientificação oficial
01/06/2021
Prazo para atendimento
21/06/2021
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Descrição da solicitação
Prezados(as), bom dia!
1. A Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em conjunto com a Comunitas, instituição voltada à melhoria da gestão pública brasileira, estão desenvolvendo projeto de pesquisa para desenvolvimento do Mapa da Contratualização de Serviços Públicos.
Trata-se de projeto com foco na identificação e descrição dos programas e projetos de contratualização da gestão de serviços públicos, no âmbito da União, Estados e Municípios (capitais). O seu objetivo é subsidiar os gestores públicos na formulação de políticas e processos de contratualização da gestão pública.
2. A primeira etapa do projeto consiste no mapeamento dos processos de contratualização de cada ente federativo que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
i. Contratos de Concessões, Parcerias Público-Privadas, Contratos de Gestão, Termos de Parceria, Termos de Colaboração, Termos de Fomento ou Convênios;
ii. Com duração igual ou superior a 2 anos;
iii. Executados (iniciados ou finalizados) durante os anos de 2011 a 2020;
iv. Que tenham como objeto a prestação, parcial ou total, de um serviço público ou a gestão de um patrimônio público pelo setor privado, com ou sem fins lucrativos;
v. Nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, meio ambiente, parques, ciência e tecnologia, presídios, iluminação pública, unidades socioeducativas, gestão de espaços próprios urbanos e quaisquer áreas de provisão de serviços públicos não exclusivos de estado.
4. Dessa forma, para a concretização da pesquisa, é essencial o fornecimento de algumas informações sobre os processos que se enquadrem nos critérios elencados no ponto 2, de modo que se possa rapidamente desenhar um quadro fidedigno do andamento dessas iniciativas.
Portanto, solicitamos o compartilhamento das seguintes informações sobre os contratos:
• Número do contrato
• Modalidade contratual
• Objeto
• Ano de início
• Duração
• Valor
• Setor
Mais esclarecimentos no arquivo em anexo
