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Solicitação provinda do e-SIC Acadêmico.
Protocolo 20250322112026448
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 22/03/2025
Data da cientificação oficial 24/03/2025
Prazo para atendimento 14/04/2025
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Instituição de ensino USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) | São Paulo / SP
Área de conhecimento Ciências sociais
Categoria do pedido acadêmico Tese de mestrado
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Prezados(as) Senhores(as), Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), solicito informações sobre a adoção de procedimentos de alocação negociada de água no estado de Rondônia. Também denominada simplesmente de alocação de água, comissão gestora local, acordos de bacia ou acordos de cooperação comunitária em recursos hídricos, a alocação negociada é um processo de gestão participativa que busca distribuir os recursos hídricos através de fóruns de negociação, em que os interessados discutem e definem os volumes de água a serem destinados a cada setor, considerando a disponibilidade hídrica, as necessidades de cada usuário e os impactos ambientais. Gostaria de obter os seguintes dados: 1. Existência de Normativo: o Existe algum normativo (lei, decreto, resolução, portaria etc.) que preveja a adoção do instrumento de alocação negociada de água? o Em caso afirmativo, quais são os normativos aplicáveis? Poderiam disponibilizar os arquivos em formato digital? 2. Casos Práticos: o Existem casos práticos de alocação negociada de água já realizados no estado? o Em caso afirmativo, poderiam fornecer informações sobre os resultados obtidos ou indicar onde posso obter tais informações? Agradeço a atenção e aguardo o retorno no prazo previsto pela legislação.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 07/04/2025
Data para recorrer 17/04/2025
Descrição Prezado Senhor, em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, encontra-se em anexo. Considerando o disposto no Art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Anexos da resposta
SEI_0058903757_Informacao_18.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 07/04/2025 08:41:56 CGE Luzia Martins Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 07/04/2025 08:11:36 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido encaminhado para SEDAM 25/03/2025 13:37:35 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20250322112026448, manifestação do senhor LUCCA LOPES MONTEIRO DA FONSECA, acadêmico da USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) | São Paulo / SP, acerca da solicitação de acesso à informação para levantamento para pesquisa acadêmica. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO. Atenciosamente CGE/DTGA
Pedido registrado 22/03/2025 11:20:26 Solicitante Lucca Lopes Monteiro da Fonseca ---