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Protocolo 20231002125752570
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável PCRO - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA
Data de abertura 02/10/2023
Data da cientificação oficial 02/10/2023
Prazo para atendimento 23/10/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Com base na lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação (LAI), posteriormente regulamentada pelo decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, eu envio este requerimento de informações. Este requerimento solicita os boletins de ocorrência (BOs) completos dos seguintes crimes ocorridos no estado entre os dias 24 e 30 de setembro: - homicídios dolosos - homicídios culposos - feminicídios lesões corporais seguidas de morte - latrocínios - mortes suspeitas - suicídios OBS: Incluir mortes decorrentes de acidentes de trânsito. OBS 2: informações consideradas sigilosas podem ser suprimidas dos documentos. Caso haja indeferimento de acesso a informações, este requerente poderá entrar com recurso contra a decisão em até 10 (dez) dias, que será direcionado à autoridade hierarquicamente superior à que assinou a decisão anterior. Atenciosamente.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Concedido acesso a sistema corporativo para consulta da informação
Data da resposta 20/10/2023
Data para recorrer 30/10/2023
Descrição Inicialmente agradecemos o contato, mas é impossível conceder dados completos envolvendo citadas na ocorrência policial. As informações são sigilosas, fazem parte da investigação e devem ser repassadas apenas as partes envolvidas. Disponibilizamos, no entanto, o acesso ao portal do Observatório criminal de segurança pública do Estado de Rondônia, através do link https://observatorio.sepog.ro.gov.br/SegurancaPublica . Nele o solicitante obterá as informações de carácter público, ou seja, numéricas. Ele poderá pesquisar através de filtros interativos as informações desejadas como de assassinatos, feminicídios e etc, especificando inclusive o período. Atenciosamente Elinaldo Oliveira Bonfim Escrivão de Polícia
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 20/10/2023 07:50:48 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 19/10/2023 10:21:43 PCRO ELINALDO DE OLIVEIRA BONFIM ---
Pedido registrado 02/10/2023 12:57:52 Solicitante --- ---