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Protocolo 20240807093701339
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 07/08/2024
Data da cientificação oficial 07/08/2024
Prazo para atendimento 03/09/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação Bom dia, para fins de conclusão de pós-graduação em Big-Data, solicito que sejam emitidos dados das notas fiscais emitidas em favor dos órgãos públicos estaduais no ano de 2023, na mesma estrutura dos dados da planilha anexada.
Anexos
colunas para dados.xlsx
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Informações enviadas por e-mail
Data da resposta 30/08/2024
Data para recorrer 09/09/2024
Descrição Considerando a necessidade de levantamento de todos os órgãos que compôem a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, além do trabalho de extração de dados e análise para refinamento da informação. Estaremos encaminhando via e-mail assim que o levantamento e tratametno das informações estiverem prontos. Cumpre-nos informar que o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 dias.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Instância 1ª instância
Tipo do Recurso Recurso do Pedido
Status Respondido
Data de registro 02/09/2024
Data da cientificação oficial 03/09/2024
Para para atendimento 09/09/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Descrição da solicitação Objetivando reduzir o universo dos dados solicitados. Restrinjo o pedido a apenas os dados para que a consulta atinja apenas órgãos Estaduais da administração direta.
Anexos Nenhum anexo foi inserido no recurso desta solicitação de informação.

Informações da resposta

Categoria Resposta Sic
Respondido em 09/09/2024
Unidade Gestora respondente SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Prazo para recorrer 19/09/2024
Descrição da solicitação Em atenção ao recurso interposto, após análise das informções requisitadas, concluimos pelo não fornecimento da informação, haja vista que as notas fiscais requisitadas possuem informações de contribuinte e suas operações que estão amparada pelo sigilo fiscal previsto no art. 198 do Código Tributário Nacional.
Anexos Nenhum anexo foi inserido na resposta deste recurso.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 1ª instância 09/09/2024 12:58:02 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo ---
Resposta à confirmar 09/09/2024 11:57:00 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido em recurso 1ª instância 02/09/2024 07:26:19 Solicitante MARCELO FREIRE DE SENA ---
Pedido respondido 30/08/2024 10:17:58 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 30/08/2024 08:56:26 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido prorrogado 23/08/2024 13:00:19 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa Analise quanto ao sigilo fiscal.
Pedido registrado 07/08/2024 09:37:01 Solicitante MARCELO FREIRE DE SENA ---