Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Negócios
Categoria
COVID-19
Subcategoria
Acesso aos autos do SEI
Grupo de classificação da resposta
Acesso concedido
Classificação da resposta
Informações enviadas por e-mail
Data da resposta
20/06/2023
Data para recorrer
30/06/2023
Descrição
Prezado(a) demandante,
Em cumprimento aos termos da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 de 18/11/2011 e a Lei Estadual nº 3.166 de 27/08/2013, em atendimento ao pedido registrado mediante o protocolo de nº 20230607145407087 pelo Sr. JACOB CAMPOS DE MENDONÇA NETO , junto ao Portal da Transparência - E-Sic do Governo do Estado de Rondônia, encaminhamos a Gerência de Compras (SESAU-GECOMP) que se manifestou por meio do Despacho em anexo para o e-mail: jacobcampos@bol.com.br.
Justificamos o envio das informações por se tratar de demandante reconhecido por esta secretaria e confirmação de protocolo por contato direto, conforme observado em protocolos anteriores 20230227193511046 e 20230301230828386 .
Informamos ainda, que nos termos do Art. 25 da Lei Estadual nº 3.166/2013, no caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
