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Protocolo 20230621105633491
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura 21/06/2023
Data da cientificação oficial 21/06/2023
Prazo para atendimento 11/07/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Descrição da solicitação O transporte de bovinos para outro estado, mesmo sendo a fazenda destino do mesmo titular da fazenda do estado de Rondônia, incide ICMS? Caso incida a aliquota é a de 4%? Incidindo esse imposto eu consigo reaver o valor pago ou transformar ele em crédito no outro estado?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Economia e finanças
Subcategoria Finanças
Grupo de classificação da resposta Orgão não tem competência para responder sobre o assunto
Classificação da resposta Descrição não informada
Data da resposta 07/07/2023
Data para recorrer 17/07/2023
Descrição Segue anexo os esclarecimento acerca da demanda por informações. Nos colocamos à disposição e informamos que vossa senhoria pode recorrer desta resposta, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 25, do Decreto nº 17.145/2012.
Anexos da resposta
e-SIC - Resposta sobre aplicação ou interpretação de Legislação Tributária.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 07/07/2023 09:28:14 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 07/07/2023 08:46:37 SEFIN Fernando Sávio Afonso Pessoa ---
Pedido encaminhado para IDARON 23/06/2023 07:50:41 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Prezado(a), favor encaminha a demanda diretamente a CGE para que seja devidamente encaminhada a SEFIN para providencias com relação à informação solicitada.
Resposta à confirmar 22/06/2023 13:30:43 IDARON Lays Fernanda Pinheiro ---
Pedido registrado 21/06/2023 10:56:33 Solicitante Juma Possimoser de Oliveira ---