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Protocolo 20230724142121492
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEJUS - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
Data de abertura 24/07/2023
Data da cientificação oficial 25/07/2023
Prazo para atendimento 14/08/2023
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Descrição da solicitação Sou acadêmico de direito e estou desenvolvendo meu TCC sobre as revistas íntimas no sistema prisional. Desta forma, solicito a possibilidade de envio de informações referente ao tema. Todas as informações repassadas serão utilizadas única e exclusivamente para o meio acadêmico. Deste modo, solicito a viabilidade das seguintes informações: 1 - Qual a média mensal, aproximada, de revistas íntimas realizadas em todos os estabelecimentos prisionais do Estado? 2 - Anualmente, quantas apreensões são efetivadas com o procedimento das revistas, de pessoas tentando entrar com objetos proibidos nos estabelecimentos prisionais? 3 - É realizado algum tipo de procedimento em crianças e adolescentes que adentram estabelecimento prisional para visitarem seus parentes detidos ou reclusos? 4 - Qual o número de estabelecimentos prisionais existentes no Estado? 5 - Em quantos presídios não são realizadas revistas intimas por já existirem aparelhos de scanner ou algum outro método que substitua as tradicionais revistas? 6 - O Estado tem alguma política pública de erradicação destas revistas íntimas a curto, médio ou longo prazo?
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Pesquisa acadêmica
Categoria Defesa da segurança
Subcategoria Segurança pública
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Resposta solicitada inserida no e-SIC
Data da resposta 10/08/2023
Data para recorrer 20/08/2023
Descrição e-SIC nº 20230724142121492 PROCESSO SEI Nº 0033.022333/2023-15 Interessado(a): FERNANDO DE ÁVILA FERRACINI Assunto: Pedido de Acesso à Informação. Encerramento. Possibilidade de recurso. Trata-se de Pedido de Acesso à Informação recebido por esta Secretaria de Estado de Justiça, que gerou processo SEI nº 0033.022333/2023-15. Certifico e dou fé que foi inserida Resposta no Sistema (e-SIC) de acordo com as informações constantes nestes autos. Posto isso, está encerrado este processo. Entretanto, considerando o disposto no artigo 25 do Decreto nº 17.145/2012, informa-se que poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 dias, contados da inserção da resposta no Sistema (e-SIC), caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado; Informo ainda que após as devidas providências este processo poderá ser reaberto. Em resposta a solicitação, encaminho informações em anexo. O Estado de Rondônia realiza a transparência ativa acerca do Sistema Penitenciário: Sistema Penitenciário em Números: http://www.rondonia.ro.gov.br/sejus/institucional/sistema-penitenciario-em-numeros/ Porto Velho, 10 de Agosto de 2023. RENATA FERREIRA CAMPOS OUVIDORA DA SEJUS
Anexos da resposta
RES_CNPCP_2022_28 ESIC HOJE.pdf
Portaria_2069_2016 ESIC HOJE.pdf
Resolucao_nº_5__de_28_de_agosto_de_2014 ESIC HOJE.pdf
SEI_ABC - 0040698403 - Resposta ESIC HOJE.pdf
SEI_ABC - 0040569740 - Despacho ESIC HOJE.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 10/08/2023 08:50:31 CGE Marcos Guimarães da Silva Astrê Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 10/08/2023 08:08:18 SEJUS RENATA FERREIRA CAMPOS ---
Pedido encaminhado para SEJUS 26/07/2023 07:42:11 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Prezado(a) Bom dia! Informamos que aportou nesta CGE/RO, por meio do canal de atendimento e-SIC, Protocolo 20230724142121492, manifestação do(a) senhor(a) FERNANDO DE ÁVILA FERRACINI, acerca da solicitação de acesso à informação. Deste modo, encaminhamos a solicitação da interessada à Vossa Senhoria, para conhecimento e atendimento de forma tempestiva, de modo que possibilite uma resposta ao usuário e controle desta CGE/RO.
Pedido encaminhado para CGE 25/07/2023 10:57:52 SESDEC Rahany Aline Corrêa Queiroz Com nossos cordiais cumprimentos e em atenção ao pedido de protocolo nº 20230724142121492, informamos que se trata de solicitação de informação de competência da SEJUS - Secretaria de Estado da Justiça. Assim sendo, restituímos o presente para que seja encaminhado à referida Unidade Gestora.
Pedido registrado 24/07/2023 14:21:21 Solicitante FERNANDO DE ÁVILA FERRACINI ---