Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Defesa de direitos
Categoria
Meio ambiente
Subcategoria
Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta
Acesso negado
Classificação da resposta
Pedido incompreensível
Data da resposta
03/10/2023
Data para recorrer
13/10/2023
Descrição
Prezado(a) Senhor(a),
Em observância à vossa solicitação, constatamos não haver a indicação dos processos para que fosse possível identificar a situação das três defesas administrativas bem como a inscrição de Usuário Externo.
Assim, informamos que o(a) solicitante poderá proceder com uma nova solicitação, indicando os devidos processos administrativos.
Além disso, a Controladoria Geral do Estado - CGE/RO orienta pela necessidade de complementação de documentação para acesso/cópia de processos, sendo necessária, para o presente caso, a juntada de algum documento pessoal que o(a) qualifique, uma vez que grande parte dos processos contém dados pessoais.
Por fim, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 3.166/2013, poderá ser apresentado recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado.
Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas.
Anexos da resposta
Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
