Protocolo
20241007181715327
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
SEFIN - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS
Data de abertura
07/10/2024
Data da cientificação oficial
08/10/2024
Prazo para atendimento
28/10/2024
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Interesse pessoal
Categoria
Governo e Política
Subcategoria
Administração pública
Descrição da solicitação
Prezados,
Venho, respeitosamente, solicitar esclarecimentos acerca de um ponto relacionado à documentação exigida para a posse no concurso da Secretaria da Fazenda (SEFIN) de 2017. Conforme o último decreto de convocação, foi requerida a apresentação de Certidões Negativas expedidas pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência dos candidatos no estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenham residido nos últimos 5 (cinco) anos.
Diante disso, pergunto: se um candidato apresentar uma certidão positiva, especificamente em razão de um processo civil em andamento, tal fato poderá impedir a posse, mesmo que tal exigência de certidão negativa não constasse no edital da época?
Agradeço antecipadamente pela atenção e fico no aguardo de um retorno para poder cumprir adequadamente os requisitos de posse.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
