Protocolo
20230828214242013
Situação
Respondido
Órgão supervisor
Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável
IDARON - AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO
Data de abertura
28/08/2023
Data da cientificação oficial
29/08/2023
Prazo para atendimento
18/09/2023
Forma de recebimento da resposta
Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido
Público
Aplicação da informação
Sem finalidade específica
Categoria
Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria
Pecuária
Descrição da solicitação
Com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso, em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:
Cadastro Agropecuário - Dados da Reserva Extrativista Jaci-Paraná atualizado, conforme o Informe Semestral de Campo relativo à 1ª Campanha de Atualização Cadastral-2023, com período de referência entre 01/05/2023 e 30/05/2023. Documento já disponibilizado anteriormente pela mesma instituição: https://apublica.org/wp-content/uploads/2022/09/idaron-rebanho-resex-jaci-parana.pdf
Total de cabeças de gado registradas na Reserva Extrativista Jaci-Paraná durante o período de 01/05/2023 a 30/05/2023.
Número de estabelecimentos pecuários identificados dentro dos limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná no mesmo período.
Os dados acima solicitados devem ser fornecidos em formato aberto, tais como CSV, SHP, JSON) quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011.
Favor encaminhar junto a resposta o dicionário de dados do sistema.
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011.
Se algum dos dados solicitados conter informações pessoais sigilosas, solicito que sejam tarjadas ou removidas. E caso este órgão não seja o verdadeiro responsável pelas informações demandas, favor encaminhar o requerimento à autoridade responsável.
Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
Anexos
Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
