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Protocolo 20220623080613956
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável CAERD - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA
Data de abertura 23/06/2022
Data da cientificação oficial 23/06/2022
Prazo para atendimento 13/07/2022
Forma de recebimento da resposta Correspondência eletrônica (via email)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Saneamento urbano
Descrição da solicitação Caros senhores do Governo do Estado de Rondônia, Meu nome é Carlos De Nicola. Trabalho no Instituto Água e Saneamento, uma organização da sociedade civil que visa unir esforços para a universalização do saneamento no Brasil. A propósito da lei federal nº 14.026/2020, o chamado “Novo Marco Legal do Saneamento”, e seu desdobramento estadual, a Lei n° 4.955/2021, gostaria de solicitar as seguintes informações: 1. Há algum decreto regulamentador desta lei estadual? Onde podemos encontrá-lo? 2. Já foram instauradas as instâncias de governança regional? Onde podemos encontrar informações sobre decretos, regimento interno e atividades das instâncias de governança de cada região de saneamento? 3. Há no estado (aprovado ou em elaboração) Plano Estadual de Saneamento? Em caso positivo, onde posso encontrar informações? 4. Há website específico acerca das reuniões da instância de governança de cada região de saneamento? Com os melhores cumprimentos, agradeço a atenção.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Interesse pessoal
Categoria Habitação e saneamento e urbanismo
Subcategoria Saneamento urbano
Grupo de classificação da resposta Acesso parcialmente concedido
Classificação da resposta Parte da informação é de competência de outro órgão/entidade
Data da resposta 29/06/2022
Data para recorrer 09/07/2022
Descrição Prezado Senhor Carlos de Nicola Atendendo vossa Solicitação, encaminhamos a resposta em anexo. No mais, considerando o disposto do Art. 25 da Lei 3166/2013, informamos que poderá ser apresentado recursos no prazo de 10(dez) dias contados a partir do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não esteja de acordo com o solicitado. Agradecemos vossa atenção e estaremos a vossa inteira disposição. Porto Velho, 29/06/2022 Atenciosamente, Jussiê da Silva Nogueira – Matr. 2748-3 Coordenador de Planejamento - CPLA CAERD-Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia Email: jussie@caerd-ro.com.br
Anexos da resposta
RespostaCalosNicila.pdf
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 29/06/2022 08:06:15 CGE Edna Miguel Tavares Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 29/06/2022 08:00:14 Caerd JUSSIÊ DA SILVA NOGUEIRA ---
Pedido encaminhado para Caerd 23/06/2022 13:30:31 CGE Vanessa Trindade de Melo DEVOLVEMOS A DEMNADA EM TELA PARA AJUSTES NA RESPOSTA.
Resposta à confirmar 23/06/2022 13:22:39 Caerd JUSSIÊ DA SILVA NOGUEIRA ---
Pedido encaminhado para Caerd 23/06/2022 09:13:23 CGE Edna Miguel Tavares Á Comissão Gestora de Documentos / e - SIC, Encaminhamos solicitação via e - Sic que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos, Caso não seja possível o atendimento no prazo retromencionado, que está CGE seja informado, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE.
Pedido registrado 23/06/2022 08:06:15 Solicitante Carlos De Nicola ---