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Protocolo 20240722202631406
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável SEDAM - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Data de abertura 22/07/2024
Data da cientificação oficial 23/07/2024
Prazo para atendimento 12/08/2024
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Descrição da solicitação Estimados, Com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), venho por meio desta solicitar acesso às seguintes informações: Dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do estado do estado de Rondônia referentes aos dados dos imóveis. A informação solicitada deve conter o nome do proprietário e/ou o CNPJ da propriedade. Caso estas informações estejam disponíveis em meio digital, solicito que seja fornecido o link e as instruções detalhadas para acesso e download do documento mencionado. Se a informação não estiver disponível digitalmente, peço que a resposta seja encaminhada para o e-mail: contatocatarinabarbosa@gmail.com XYZ, em formato CSV, XLSX ou XLS. Ressalto que a Lei nº 12.527/2011 garante a todos os cidadãos o direito de acesso à informação de forma transparente e eficiente. Lembro também que o órgão público possui um prazo de até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias mediante justificativa, para fornecer a resposta. Desde já, agradeço pela atenção dispensada e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Outro
Categoria Meio ambiente
Subcategoria Gestão de meio ambiente
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Orientação sobre como encontrar a informação solicitada na Internet ou em publicações existentes
Data da resposta 09/08/2024
Data para recorrer 19/08/2024
Descrição Prezada Senhora, em atendimento à vossa solicitação, informamos que a resposta do setor competente desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental- SEDAM, encontra-se em anexo. Considerando o disposto no Art. 25 da Lei nº 3.166/2013, informamos que poderá ser apresentado o recurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento desta, caso as informações ora fornecidas não estejam de acordo com o solicitado. Nos colocamos à disposição para prestar qualquer informação pertinente e/ou clarificar quaisquer dúvidas. Agradecemos seu interesse em saber os dados relacionados à proteção do meio ambiente em Rondônia.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 09/08/2024 09:22:10 CGE Bruna Maria Coimbra da Silva Araujo Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 09/08/2024 08:20:10 SEDAM Ellen Cristine batista dos santos Serafin ---
Pedido registrado 22/07/2024 20:26:31 Solicitante Catarina Barbosa ---