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Protocolo 20220111165925750
Situação Respondido
Órgão supervisor Controladoria Geral do Estado - CGE
Órgão responsável IDARON - AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO
Data de abertura 11/01/2022
Data da cientificação oficial 12/01/2022
Prazo para atendimento 11/02/2022
Forma de recebimento da resposta Pelo sistema (com avisos por e-mail)
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Pecuária
Descrição da solicitação À Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) Venho requerer o acesso, com respaldo da Lei 12.527/2011, ao seguinte: 1. Dados do Cadastro Agropecuário da Reserva Extrativista Estadual Jaci-Paraná desde 1996 (ano de criação da Resex), ou o ano mais antigo disponível, até a data mais recente possível, contendo, para cada ano, a população de bovinos total na Resex e o total de explorações pecuárias. Lembro o art. 7, § 2º, da LAI, que afirma que quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado). Desde logo agradeço.
Anexos Nenhum anexo foi inserido nesta solicitação de informação.
Classificação do pedido Público
Aplicação da informação Controle social
Categoria Agricultura de extrativismo e pesca
Subcategoria Pecuária
Grupo de classificação da resposta Acesso concedido
Classificação da resposta Concedido acesso a sistema corporativo para consulta da informação
Data da resposta 11/02/2022
Data para recorrer 21/02/2022
Descrição Os dados estatísticos da Agência IDARON são computados por município e não por área geográfica específica. Os dados de controle sanitário da Agencia encontran-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico http://www.idaron.ro.gov.br/index.php/febre-aftosa/ - com dados dos anos 2007 a 2019. a Agencia IDARON foi criada pela Lei Complementar nº 211, de 15 de dezembro de 1998. A Área referenciada no pelo pedido é de controle e gestão da SEDAM - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental do Estado de RO.
Anexos da resposta Nenhum anexo foi inserido como resposta para esta solicitação de informação.
Não há recursos registrados para esta solicitação de informação.
Descrição Data Unidade Responsável Justificativa
Pedido respondido 11/02/2022 09:52:27 CGE Edna Miguel Tavares Resposta analisada e aprovada pela comissão gestora do e-SIC
Resposta à confirmar 11/02/2022 09:38:27 IDARON GELCIMAR DOS SANTOS ---
Pedido prorrogado 01/02/2022 10:28:26 IDARON GELCIMAR DOS SANTOS INSTABILIDADE NO SISTEMA ELETRÕNICO DE INFORMAÇÃO - SEI
Pedido encaminhado para IDARON 12/01/2022 07:02:46 CGE Edna Miguel Tavares Á Comissão Gestora de Documentos / e - SIC, Encaminhamos solicitação via e - Sic que deverá ser atendida no prazo de 15 dias corridos, Caso não seja possível o atendimento no prazo retromencionado, que está CGE seja informado, o quanto antes, da possível prorrogação. Sistema de informação ao Cidadão Controladoria Geral do Estado de Rondônia/CGE.
Pedido registrado 11/01/2022 16:59:25 Solicitante Pedro Papini de Araujo ---